Tudo sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

O primeiro final por semanada de Copa do Mundo, usando game do País do futebol, registrou uma Colossal incidência por crimes, por todo este Distrito Federal...

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

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Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros três rfoius de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

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Em fevereiro por 2007, ele teria ido recursos extras ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias de que prestavam serviçESTES do informática para este GDF.

Por tratado usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre os meses do marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem de diversos depósitos em conta corrente da STC durante este período por sua suposta inatividade.

Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusão foi substituída através por prestaçãeste pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, bem como a prestação do 730 horas por serviços à comunidade.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.

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